O plano de saúde cobre Enoxaparina? Saiba mais!

A Enoxaparina Sódica é um medicamento com função anticoagulante, normalmente utilizado no tratamento de complicações como tromboses, infartos do miocárdio, isquemias, entre outras.

O medicamento é mais conhecido como Clexane, que é a principal marca comercializada no Brasil. Além dela, há também outras quatro marcas: Endocris, Enoxalow, Versa e Cutenox.

A Enoxaparina é considerada um medicamento de alto custo, o que pode inviabilizar um tratamento a longo prazo. A partir disso, algumas pessoas podem se perguntar se o plano de saúde pode fornecer a cobertura ou não.

Tem a prescrição médica para Enoxaparina? Entenda se o plano de saúde cobre ou não o medicamento e entenda qual é a determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre o assunto.

O que é Enoxaparina?

A Enoxaparina é um remédio com função anticoagulante, auxiliando no tratamento e prevenção de tromboses, infartos do miocárdio, isquemias, entre outras complicações. Sua aplicação é de forma injetável, o que permite que ela seja absorvida mais rapidamente pelo organismo.

O medicamento evita a coagulação do sangue nos vasos sanguíneos, proporcionando mais segurança aos pacientes recém-operados e reduzindo o risco de complicações como a trombose e a embolia pulmonar.

Além disso, a Enoxaparina também pode ser recomendada por médicos nos seguintes casos, de acordo com a bula:

• tratamento de dor súbita no peito (angina instável);
• tratamento de infarto agudo do miocárdio com elevação do segmento ST, incluindo pacientes a serem tratados clinicamente ou com subsequente intervenção coronariana percutânea (cateterismo cardíaco);
• prevenção contra trombose (profilaxia do tromboembolismo venoso) após a realização de cirurgia ortopédica ou geral);
• prevenção contra trombose (profilaxia do tromboembolismo venoso) em pacientes acamados por conta de doenças agudas, incluindo insuficiência cardíaca, falência respiratória, infecções severas e doenças reumáticas;
• prevenção da formação de trombo na circulação extracorpórea durante a hemodiálise.

Apesar de ter sua aplicação de modo injetável, a Enoxaparina pode ser administrada no próprio domicílio do paciente, sem exigir que ele se dirija até um ambiente hospitalar ou ambulatorial.

O plano de saúde cobre tratamento à base de Enoxaparina?

Sim, o plano de saúde deve fornecer a cobertura da Enoxaparina aos seus beneficiários, de acordo com a Súmula 102 do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Segundo a súmula, tratamentos com indicação médica não podem ter a cobertura negada. Se a prática acontecer, mesmo sob o argumento de natureza experimental ou ausência no rol de procedimentos da ANS, ela pode ser considerada abusiva.

Além disso, a cobertura também é assegurada pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), que afirma que os medicamentos registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – que é o caso da Enoxaparina – sejam cobertos pelos convênios médicos.

Vale lembrar que não cabe à operadora de saúde opinar sobre o tratamento prescrito pelo médico ao seu paciente. Ou seja, não há espaço para questionamentos relativos ao medicamento indicado.

Quem pode ter um tratamento com Enoxaparina?

Qualquer paciente que tenha a devida indicação médica pode ter um tratamento à base de Enoxaparina. De acordo com estudos, o medicamento também é seguro para gestantes (desde que haja indicação médica), porém, não é indicado para mulheres com gravidez risco B.

A contraindicação é para:

• mulheres com gestação de risco B;
• pacientes que tiveram um AVC recentemente;
• crianças;
• pacientes alérgicos à enoxaparina sódica, à heparina e seus derivados;
• casos de hemorragias ativas de grande porte e condições com alto risco de desenvolvimento de hemorragia incontrolável.

De qualquer modo, apenas um profissional da saúde poderá avaliar o seu caso e recomendar ou não, de acordo com o seu organismo e histórico de saúde, o tratamento em questão.

Como conseguir o tratamento com Enoxaparina pelo plano de saúde?

Para ter a cobertura da Enoxaparina pelo plano de saúde, é fundamental que o beneficiário possua a prescrição médica. Sem o documento, o paciente não conseguirá o fornecimento pela operadora de saúde, tampouco realizar a compra em uma farmácia.

Sendo assim, a primeira coisa que o paciente deve fazer é passar por um acompanhamento médico, onde o profissional da saúde responsável fará a indicação conforme a sua necessidade.

Com a receita médica em mãos, é só solicitar a cobertura ao convênio médico e aguardar a resposta.

E se o plano negar o medicamento?

Por mais que os planos de saúde devam cobrir a Enoxaparina ao beneficiário que teve prescrição médica para o remédio, infelizmente não é incomum encontrar casos em que a operadora de saúde se recusa a cobrir os custos envolvidos.

As principais justificativas das empresas de saúde são a ausência do medicamento no rol de procedimentos da ANS e o seu uso domiciliar. Porém, estes não são argumentos suficientes para sustentar a negativa – o rol da ANS é meramente exemplificativo, não devendo ser usado como um fator limitante.

Além disso, a administração domiciliar do remédio também não fundamenta a recusa. Deste modo, a depender do caso, a negativa pode ser caracterizada como uma prática abusiva.

Ao receber a negativa, o beneficiário deve receber do plano de saúde uma formalização da recusa por escrito. A comunicação deve conter o motivo da não cobertura e ter uma linguagem clara e objetiva. Vale saber, ainda, que a empresa não pode se recusar a entregar esse documento.

Com a declaração em mãos, existem algumas alternativas para tentar reparar a situação. Uma delas é entrar com uma ação contra o plano de saúde e pedir uma liminar – uma decisão judicial feita em situações urgentes.

Sem a liminar, o paciente provavelmente terá que esperar muito pelo resultado definitivo do pedido, o que pode agravar a situação. Dependendo da região, é possível ter o documento em até 48 horas, apenas.

Nessa ação, é possível pedir a cobertura da Enoxaparina ou, ainda, o reembolso do valor gasto com o medicamento.

Outra opção é reclamar junto à ANS ou aos órgãos de proteção ao consumidor, como os Procons estaduais. Por eles, você pode registrar sua reclamação online, pelo telefone ou em um dos postos físicos credenciados.

Já para entrar em contato com a ANS, ligue para 0800 701 9656 ou para 0800 021 2105 para deficientes auditivos. Você também pode fazer a reclamação online pelo Fale Conosco – para isso, é necessário fazer um cadastro.

Quer saber se você foi vítima de uma prática abusiva do seu plano de saúde? Conte com a ajuda da JusVita! Somos uma empresa especializada em auxiliar o beneficiário que teve ou está com problemas com o seu plano de saúde, inclusive o de negativa de medicamento.

O primeiro passo é responder gratuitamente o nosso formulário de avaliação. Depois, basta enviar as fotos dos documentos solicitados, bem como dos comprovantes relativos à cobertura ou fornecimento.

Feito isso, nosso time fará a análise completa do seu caso e entrará em contato com você em até 24 horas.

Ainda tem alguma dúvida sobre como podemos te ajudar? Entre em contato conosco pelo telefone (11) 93023-7616 ou escreva para [email protected].